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O impacto do programa de ajustamento estrutural no desenvolvimento do Sector Industrial em Moçambique 1987-2010

Objectivo geral: estudar qual foi o impacto do programa do ajustamento estrutural no desenvolvimento do sector industrial no período de 1987-2010;

Objectivos específicos: Analisar qual foi a evolução do sector industrial; Avaliar que medidas foram tomadas no âmbito do programa do ajustamento estrutural no sector industrial em Moçambique; Analisar quais os problemas advindos do Programa de ajustamento estrutural no sector industrial; Analisar que medidas podem ser aplicadas para a resolução desses problemas, isto é propor soluções para os possíveis problemas existentes;

Problema de pesquisa Moçambique assim como muitos países africanos em vias de desenvolvimento passou por vários desequilíbrios macroeconómicos devido a grandes processos que enfrentou. Antes do programa do Programa do ajustamento estrutural no período pós independência o país sofreu desastres naturais como as cheias de 1977/78, as secas de 1981 a 1983, as cheias do ano 2000. Com a independência de Moçambique as empresas foram sabotadas e abandonadas pelos antigos proprietários portugueses, o capital foi transferido. os stocks foram inutilizados, a produção paralisada, escassez de técnicos qualificados para substituir os estrangeiros que haviam abandonado o país, paralisação da rede de comercialização agrária. A guerra de desestabilização entre o governo e a RENAMO também colocou a economia num colapso. O sector industrial foi bastante condicionado devido estes constrangimentos todos. É neste contexto que Moçambique decidiu aderir ao programa de ajustamento estrutural em 1987 junto as instituições de Bretton Woods (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial), conhecido como programa de reabilitação económica (PRE) e que mais tarde contemplou a parte social PRES em 1989. É sobre este assunto que se ira verificar qual foi o impacto do programa de ajustamento estrutural no sector industrial em Moçambique.

Discrepância: Segundo João Mosca apud Fitzgerald e Rob Vos (1989) as crises das economias em desenvolvimento e particularmente a crise da dívida dos fins de década dos anos setenta, dificultaram o acesso aos recursos externos por parte dos países devedores. Os défices externos afectaram as economias mais dependentes de importações e dos fluxos de capital para a reprodução das suas economias. O programa de ajustamento estrutural promovido pelo FMI e o BM tinham como objectivo central inverter o declínio da produção, assegurar à população das zonas rurais receitas mínimas e um nível de consumo mínimo, reinstalar o balanço macroeconómico através da diminuição do défice orçamental e reforçar a balança de transacções correntes e a balança de pagamentos.
Para alguns economistas o ajustamento estrutural ajuda os países em vias de desenvolvimento a criar um quadro mais favorável para o crescimento económico sustentável (Serra, 2006). Para os outros mais radicais o ajustamento estrutural tem custos sociais e políticos muito elevados nomeadamente quanto ao aumento da pobreza entre as camadas sociais e os problemas de redistribuição de rendimentos (Mtumbuila:2001) Segundo João Mosca a evidência empírica nos mostra que para o caso de Moçambique com a introdução do programa de reabilitação económica dado que as medidas propostas pelo Fundo estavam apenas relacionadas com o sector externo, assistiu-se a um agravamento da crise. A severidade do PRE nas camadas sociais de baixo rendimento aumentou a desigualdade social e pobreza. As medidas de estabilização foram então ampliadas para o conjunto da economia com reformas ao nível do Estado, dos mercados, etc., configurando assim o que se designa de Programa de Ajustamento Estrutural. Posteriormente, com o objectivo de reduzir os efeitos negativos dos PAE, sobretudo os sociais, introduziram-se hipóteses auxiliares aos modelos, sobretudo programas de ajuda alimentar para os grupos sociais mais vulneráveis, actualização dos salários, maior capacitação do Estado para o desempenho de algumas funções relacionados com a saúde e a educação são os actuais Programas de Ajustamento Económico e Social (PAES)

Definições operacionais: Os PAES são um conjunto de medidas económicas baseadas fundamentalmente em pressupostos neoclássicos que as IBW “sugerem” para a saída da crise. De forma e com objectivos conjugados, as medidas económicas são acompanhadas por reformas políticas: fim dos regimes monopartidistas, mais liberdades individuais, eleições, maior respeito pelos direitos do Homem, etc (Mosca, 1993:107).

Ajustamento estrutural é a implementação de políticas macroeconómicas encomendadas pelo FMI para responder a vários desequilíbrios macroeconómicos e para rectificar politicas inadequadas que tem influenciado a performance económica dos países em vias de desenvolvimento (BM, 1990:12).

Sector Industrial é o sector da economia que transforma matéria-prima, extraídas e/ou produzidas pelo sector primário em produtos de consumo, ou em máquinas industriais (produtos a serem utilizados por outros estabelecimentos do sector secundário) (http://pt.wikipedia.org)

Justificação da escolha do tema: O trabalho que se segue analisa o impacto do programa de ajustamento estrutural no desenvolvimento industrial desde o período de 1987, ano que iniciou o programa em Moçambique até ao ano de 2010. A importância do tema reside no facto de a indústria ser o factor impulsionador da economia nacional como foi consagrado na constituição da república (artigo 104). É através do sector industrial que se transformam os produtos primários vindos da agricultura. A indústria promove o crescimento económico de um país na medida em que este sector cria mercados, gera divisas, promove o aumento do emprego, promove as exportações que irão culminar com uma maior competitividade do país no mercado internacional.

Hipótese de estudo Ho: O Programa de Ajustamento Estrutural teve um impacto positivo no desenvolvimento do Sector Industrial. H1: O Programa de Ajustamento Estrutural não teve um impacto positivo no desenvolvimento do sector Industrial.

Perguntas de pesquisa: Qual foi o motivo de aderência ao programa de ajustamento estrutural?

Possíveis respostas Depois da independência de Moçambique, o pais estava mergulhado numa divida publica crescente dado que houve abandono e sabotagem das empresas por parte dos portugueses, falta de quadros qualificados, aplicação de sanções à Rodésia e sobretudo com acções de sabotagem económica do regime de apartheid descritas mais à frente, a redução do tráfego ferro-portuário e do número de trabalhadores moçambicanos nas minas sul-africanas provocando a redução de divisas. Os bancos internacionais, devido ao incumprimento sistemático do serviço de dívida, recusaram novos financiamentos, foi necessário procurar outros apoios já que o bloco socialista. No entanto o bloco socialista não aceitou apoiar Moçambique. Dadas estas circunstâncias da debilidade da economia, Moçambique teve que recorrer aos países do ocidente para pedir ajuda. Estes países impuseram alguns condicionalismos que foram o Programa de Ajustamento Estrutural que se designou o PRE (Programa de Reabilitação Económica, em 1987).