Tema: A despesa pública e o seu contributo no desenvolvimento dos sectores prioritários para o combate a pobreza em moçambique

Exercicio 1 – Apresentação do problema

O problema da pesquisa que é proposto no projecto de pesquisa é qual sera o contributo da despesa pública no desenvolvimento dos sectores prioritários para o combate a pobreza em Moçambique. Qualquer Governo estabelece o combate à pobreza como um dos seus principais objectivos, esse combate é efectuado para tentar proporcionar uma vida condigna a sua população. Para tal os governos adoptam políticas económicas para realizar actividades com virtude de melhorar o desempenho da economia. Segundo o INE, entre 2002 e 2003, 54,7% dos moçambicanos viviam abaixo da linha da pobreza. Entre 2008 e 2009, essa camada social reduziu para 54,1%, havendo pontos no país onde a pobreza aumentou. Crédito à economia continuou a penalizar agricultura, turismo e habitação. À semelhança do nível de acesso ao crédito em 2009, a agricultura, indústria de turismo (sectores para os quais o país possui grandes potencialidades e que precisam de investimentos para melhorarem a produtividade) e habitação são os que menor bolo do crédito disponível tiveram. Para agravar o problema da habitação, o crédito às construções também é, comparativamente, dos mais baixos. O Comércio continua a ser o ramo de actividade que mais se beneficia do crédito bancário, com 21,6% do agregado dos fundos concedidos pelos bancos aos diversos sectores da economia. Particulares vão no encalce, a beneficiarem de 17,3%. Os sectores prioritários de combate a pobreza, são considerados as principais áreas em que o Estado aposta as suas acções ou investe com especial atenção para o desenvolvimento do país com vista a redução da pobreza. Segundo o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta

(PARPA-II) de 2007 considera como sectores prioritários para combate da pobreza os sectores de Educação, Saúde, Infra-estruturas, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Governação, Segurança e Sistema Judicial.

Exercicio 2 – Identificação Do Problema

Descrição do problema

A despesa pública tem em vista a provisão de um conjunto de bens públicos com o objectivo de criar condições para o bem estar da sociedade. O crescimento desta despesa, tem sido vista como benéfica para o crescimento da economia, pois um aumento da despesa pública tem um efeito multiplicador sobre a produção nacional. Esta provisão deve incidir sobretudo nas áreas em que a população considera como as mais importantes para o seu desenvolvimento.

Questão de pesquisa

Qual tem sido o contributo da alocação da despesa pública nos sectores prioritários de combate a pobreza no nosso país?

Justificativa

As despesas públicas são a forma de aplicação das receitas do sector público, com vista a realização de determinados fins, que são despesas de consumo e despesas de investimento. As despesas públicas são de extrema importancia para o desenvolvimento de todas as esconomia, pois são uma componente do sistema economico que contribui directamente para impulsionar o crescimento e efectam directamente no desenvolvimento do capital humano, a provisão de infra- estruturas básicas, a manuntenção da segurança pública e a reconstrução de um sitema de justiça social.

Exercicio 3 – Referencial teorico

Neste capitulo da proposta da pesquisa, sao colocados alguns conceitos basicos para o entendimento do tema proposto “A Despesa pública e o seu contributo no desenvolvimento dos sectores prioritários para o combate a pobreza em moçambique”.

Conceitos fundamentais

Gastos/ Despesas Públicos

Segundo SUEIA, Herminio (2012, 191), define-se gastos públicos como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. A despesa é parte do orçamento, ou seja, aquela em que se encontram classificadas todas as autorizaçoes para gastos com as várias atribuiçoes e funçoes governamentais. De acordo com WILIAMO, Sérgio Da Silva (2006) pode-se definir despesa pública, no gasto ou no dispêndio de bens por parte de entidades públicas para criarem ou adquirirem bens ou prestarem serviços susceptíveis de satisfazer necessidades públicas, elas concretizam o próprio fim da actividade financeira do Estado-satisfaçao de necessidades, ou ainda despesa pública é o conjunto de dispêndio realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimento (despesa de capital).
Em suma, pode-se considerar gastos públicos como sendo o conjunto dos gastos públicos executados pelo Estado para aquisiçao de bens e ou serviços destinados à sociedade com objectivo de promover o bem estar social

Sectores Prioritários

Para VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandova (187; 2000), Sectores prioritarios podem ser entendidos como as areas economicas que requerem maior atencao para o melhoramento do seu desempenho para melhor contribuirem no crescimento socio-economico de uma organizacao ou de um determinado país. Segundo o PARPA II (2007), a Educação, Saúde, Infra-estruturas, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Governação, Segurança e Sistema Judicial, estes sectores são considerados prioritário dada a sua maior importância no crescimento económico.

Pobreza

Segundo PARPA I (2006), pobreza é a incapacidade dos indivíduos de assegurar para si e os seus dependentes um conjunto de condições mínimas para a sua subsistência e bem-estar, segundo as normas da sociedade. Segundo PARPA II (2006), pobreza é a Impossibilidade por incapacidade, ou por falta de oportunidade de indivíduos, famílias e comunidades de terem acesso a condições mínimas, segundo as normas básicas da sociedade. Em suma, pobreza é a falta de rendimento suficiente para satisfação das necessidades alimentares e essenciais, de acordo com as normas de sociedade.

Alocação da despesa pública em moçambique no periodo de 2007-2012

Orçamento do Estado no ano de 2007 Segundo o jornal notícias publicado em Março de 2007, o orçamento de Estado foi fixado em cerca de 70.896,6 milhões de meticais. Neste documento dava-se como prioridade os seguintes sectores de actividade: Educação, Saúde, Infra-estruturas, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Governação, Segurança e Sistema Judicial. Estas áreas absorveram cerca de 68% do orçamento, o correspondente a cerca de 42.895 milhões de meticais.

Com efeito, no domínio de infra-estruturas, cuja deficiência constituía entrave à atracção de investimento quer nacional, quer estrangeiro, em 2007 a prioridade foi para projectos de expansão de energia eléctrica nas zonas rurais, bem como o melhoramento da rede de abastecimento de água nas cidades e bairros suburbanos. Ainda neste capítulo, de acordo com o Plano Económico e Social (PES-2007), constituíram também prioridade as infra-estruturas de comunicação, particularmente a conclusão da instalação da “espinha dorsal” da fibra óptica Cuamba-Lichinga, Nampula-Pemba, Chimoio-Tete-Caia e a linha férrea de Sena. O projecto de fibra óptica contava com o financiamento da Dinamarca, no valor de 15 milhões de euros, ao abrigo de um acordo rubricado em Novembro, na capital do país. No sector da Saúde e HIV/SIDA, a prioridade teve a ver com o melhoramento do Serviço Nacional de Saúde e do atendimento à população e o combate contra as grandes epidemias, particularmente a malária, sendo que para este sector foram alocados 21.2 porcento do orçamento. No sector da Educação, foram direccionados 29.8 porcento dos fundos destinados aos sectores prioritários do PARPA-II, para a construção de 1400 salas de aulas e seus anexos, para a além da edificação de 250 casas para professores. Dedicaram-se em especial atenção também ao ensino básico e técnico-profissional, alfabetização e educação de adultos. De acordo com o PES-2007 para a Boa Governação, que engloba Segurança e Ordem Pública, Sistema Judicial e Administração Pública, estavam destinados 5.3 porcento, ao passo que a Agricultura e Desenvolvimento Rural absorveram 7.6 porcento dos 42.895 milhões de meticais para os sectores prioritários.

Orçamento do Estado no ano de 2011

O orçamento do ano 2011 estava avaliado em cerca de 132.4 biliões de meticais e segundo o PARPA, a quantia aplicada pelo Governo nos sectores prioritários de combate à pobreza tinha um peso superior à metade do total da despesa efectuada anualmente: 54,8%. Para o sector de agricultura e desenvolvimento rural apenas 8% foram aplicados apesar de ser considerado estratégico para o desenvolvimento do país, dadas as potencialidades não exploradas (36 milhões de hectares de terras aráveis) e défice produtivo considerável – o Governo investiu perto de quatro mil milhões de meticais. Os sectores da Educação e da Saúde absorveram, em conjunto, mais de metade dos recursos que o Executivo aplicou nos sectores prioritários do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA). Assim, dos 49 907,6 milhões de meticais disponíveis para este propósito, estes sectores absorveram 26 584,4 milhões, correspondentes a 53,3%.
O investimento em infra-estruturas – sector indicado por muitos analistas como a chave do desenvolvimento – foi de cerca de 10 mil milhões de meticais.

Exercicio 4 – A nao ser feito

Exercicio 5 – Parecer dos colegas, a sua resposta a ser dada depois da leitura do trabalho por parte deles.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

1. CONSELHO DE MINISTROS (2006-2009), Plano de Acção Para a Redução Da Pobreza Absoluta II;
2. CONSELHO DE MINISTROS (2011-2014), Plano de acção para redução da pobreza (PARP);
3. WILIAMO, Sérgio Da Silva (2006); Crescimento das Despesas Públicas Em Moçambique-Classificação, Determinantes, Evolução E Implicações (1980-2004); Faculdade De Economia-UEM;
4. SUEIA, Herminio.A Integracao Regional na SADC: Estágio de implementação do Protocolo Comercial da SADC. FECON – UEM. Maputo. 2014;
5. VASCONCELLOS, MARCO ANTONIO SANDOVAL DE.Economia Micro e Macro: Teoria e Exercícios, Glossário com 260 Principais Conceitos Econômicos. São Paulo: Atlas, 2000.