Concertação social e o desemprego (Será que o aumento do salário não causa desemprego?)

Descrição do problema A concertação social tem em vista a dinamização e a busca de soluções para a manutenção de um clima de harmonia nas relações laborais, estabilidade empresarial, paz social e a promoção de um bom ambiente de negócios. Ou seja, política de fixação do salário mínimo tem como objectivo essencial assegurar aos trabalhadores a protecção social necessária no que respeita aos níveis mínimos admissíveis de salários, de modo a garantir o direito de todos os trabalhadores a um salário mínimo que seja suficiente para cobrir as mínimas condições de vida.

A negociação deste salário (a concertação social) é feita através de um mecanismo tripartido ao nível da CCT, criada pelo decreto 7/94 de 9 de Março. São partes integrantes da CCT os representantes do governo, sindicatos e empregadores. A CCT é presidida pelo ministro do trabalho em exercício, mas quem toma a decisão final é o Conselho de Ministros. A concertação social é, em poucas palavras, para fazer com que o salário acompanhe a subida da inflação, dado que sem a concertação social o salário real reduz e consequentemente haverá uma redução no padrão de vida dos moçambicanos. A última concertação social feita aprovou os seguintes salários mínimos: Sector Subsector Salário mínimo por mês Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura 3.196,00 Pesca Pesca Industrial 3.500,00 Kapenta 3.000,00 Extractive Industry Large Mining Companies 5.643,34 Indústria Extractiva Pedreiras, Micro, Pequenas e Médias Empresas 4.539,05 Salt extraction industry 4.176,00 Indústria Transformadora Sector Industrial 4.815,00 Sector de Panificação 4.851,84 Produção e Distribuição de Electricidade e Água Large Companies 5.402,14 Electricity, Gas and Water Small companies 4.480,00 Construção 4.483,25 Actividades de Serviços não Financeiros 4.676,00 Actividades de Serviços Financeiros Banks and Insurance Companies 7.050,00 Financial Serrvices Micro-finance, micro-insurance and auxiliary activities 7.800,00 Public administration, including the defence and security forces 3.002,00

Actualmente, o salário mais baixo em Moçambique é de 1.315 meticais (49 euros), aplicado na agricultura, pecuária, caça e silvicultura. Estes são os que mais sofrem com salários baixos quando este é o chamado sector de desenvolvimento nacional. Desemprego O desemprego pode ser visto sob três vertentes:  O Desemprego Ficcional – está relacionado com mudanças normais no mercado de trabalho, inclui o grupo de pessoas que está temporariamente entre dois empregos porque estão a trocar de emprego. Ex: Grupo de pessoas que deixam um determinado posto de emprego para ingressar num outro posto de emprego com melhor remuneração.  O Desemprego Estrutural – resulta de desequilíbrios entre a procura (as empresas) e a oferta (os trabalhadores) de emprego no mercado de trabalho. Ex: O grupo de pessoas que perde o emprego porque as suas capacidades devido aos efeitos da automação e automatização das empresas ja não são mais procuradas pelas empresas, o desemprego resultante da fixação de altos níveis de salário mínimo.  O Desemprego Cíclico – é a parte do desemprego que aumenta devido a um declínio da produção total de bens e serviços na economia, podemos afirmar, que o desemprego cíclico aumenta em períodos de recessão económica e reduz em períodos de expansão económica. O desemprego que pode ser causado com esta questão da fixação do salário mínimo (concertação social) é Cíclico. Não é possível a priori afirmar que o aumento do salário mínimo terá o efeito desejado, que é o de melhorar o bem-estar social, existem muitos outros factores em jogo como a determinação do emprego, inflação, distribuição de renda, dado que a redistribuição do rendimento (por exemplo) é um grande problema.

Discrepância Pergunta de pesquisa; Será que o salário mínimo causa desemprego? A política de fixação do salário mínimo tem como objectivo essencial assegurar aos trabalhadores a protecção social necessária no que respeita aos níveis mínimos admissíveis de salários, de modo a garantir o direito de todos os trabalhadores a um salário mínimo que seja suficiente para cobrir as mínimas condições de vida. (Castel Branco; 2004)

A introdução do salário mínimo pode ter outras repercussões sócio-económicas, as quais podem aumentar ou diminuir os efeitos pretendidos. Isto depende do salário de equilíbrio:  Se o salário mínimo estiver acima do salário de equilíbrio vai causar desemprego porque os empregadores não estão dispostos a empregar acima da forca de trabalho de equilíbrio pelo que serão obrigados a reduzir a mesma como forma de reequilibrar o mercado de trabalho;  Se o salário mínimo subir mas não atingir o nível de equilíbrio não criará problemas a economia. A questão que surge é: e se a inflação subir de tal forma que obrigue o salário mínimo tenha de ficar acima do salário de equilíbrio quem sairá prejudicado:  Todos trabalhadores, pelo facto do seu salário subir mas continuar com uma ligeira redução em termos reais, ou  Apenas uma parte dos trabalhadores, que é a que ficará desempregada para efeitos de reajuste do equilíbrio no mercado. Por isso, essas possíveis repercussões devem ser cuidadosamente analisadas para que se possam determinar os impactos que a introdução do salário mínimo eventualmente tenha sobre o emprego, a inflação, a pobreza e os salários gerais da economia, com vista a eliminar efeitos nocivos para os beneficiários do salário mínimo e para a economia em geral.

Conclusões tiradas de outros estudos Outros possíveis estudos por mim pesquisados mostram que as mesmas explicam ate que ponto o salário mínimo pode criar desemprego numa sociedade, o que é explicado nos dois primeiros bullets apresentados no número anterior mas não fazem uma reflexão sobre o que seria feito se a inflação estivesse tão alta de forma que obrigasse o salário mínimo a ser fixado acima do salário de equilíbrio.

Bibliografia  https://pt.wikipedia.org/wiki/Desemprego 01/10/2015 17:55  http://www.iese.ac.mz/lib/af 01/10/2015 18:02  Castel- Branco, Carlos Nuno; Vicente, Carlos; Guilase, Nelson (2004): Estudo sobre a fixação do salário mínimo em Moçambique  http://www.meusalario.org/mocambique/main/salario/salario-minimo 02/10/2015 17:50  http://www.bksc.co.mz/index.php/pt/documentos/doc_download/23-salario-minimo-abril-2015. 02/10/2015 20:58

Nome: Isa Fidélia Francisco Chiconela

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