Regina Mulunga Impacto do Crescimento Economico sobre o Salario Mínimo no Sector da Agricultura - mosessiuta/SI2014.temas.turma GitHub Wiki

Impacto do Crescimento Economico sobre o Salario Mínimo no Sector Agrário

3.Problema de pesquisa Moçambique tem sido um dos países da África com maior desempenho económico nos últimos anos, tendo alcançado uma taxa média de crescimento económico anual de 7% no período compreendido entre 1994 e 2010. A taxa de crescimento desceu para 6,7% em 2008, como resultado do aumento do preço dos alimentos e do petróleo. A taxa de crescimento em 2009 foi de 6,1 % e a projecção para 2010 é de 6,3%. O sector agrário é um pilar da economia nacional. Em 2010 contribuiu com 23% para o Produto Interno Bruto (INE). Para além disso, a agricultura emprega 90% da força laboral feminina do país e 70% da força laboral masculina. Isto significa que 80% da população activa do país está empregue no sector agrário. A taxa de crescimento da agricultura para o PIB tem variado entre 5% e 11% que mostra a evolução das taxas de crescimento do PIB e da taxa de crescimento da contribuição do sector agrário para o PIB. O sector da agrícola é o principal dinamizador da economia, contribuindo com 1.6% para a variação anual do produto (apesar de ter perdido a sua importância relativa na composição total do PIB), mas continua sendo o sector com salário mais baixo a nível nacional. A intervenção do governo no mercado de trabalho por meio da política de salário mínimo visa a criar o bem-estar social mínimo da sociedade, ou seja, prover aos trabalhadores das classes mais baixas de recursos que lhes garantam as mínimas condições de vida O salário mínimo é definido como sendo o limite abaixo do qual nenhum empregador não está legalmente permitido a pagar aos seus empregados. Na maioria dos casos, a determinação do salário mínimo toma em conta dois aspectos importantes nomeadamente a definição/composição e o tempo/período de referência. A composição, como o próprio nome claramente deixa transparecer, tem a ver com os elementos que contam para determinação do salário mínimo. Tais elementos incluem a remuneração base, os pagamentos variáveis baseados na produtividade, desempenho, bónus, gratificações, as compensações pelo trabalho para além dos requisitos normais (ex: horas extras), os suplementos, as ajudas e benefícios (incluindo em espécie). As teorias sobre o salario mínimo congregam varias correntes de pensamento, mas neste trabalho destacar-se-ão apenas algumas. Segundo Caccimali (2005), o salario mínimo visa proteger o trabalhador contra a exploração capitalista, em virtude da exploração da concorrência pela oferta de trabalho, por outro, defende que o salario mínimo providência a estabilidade de crescimento porque canaliza para a circulação do dinheiro que uma parte dos trabalhadores tem a maior probabilidade de gastar. Na outra perspectiva, defende-se que salario mínimo tem efeitos sobre o emprego, os autores defendem que em mercado em concorrência perfeita, com trabalhadores homogêneos e o único sector, onde todos os trabalhadores são cobertos pela legislação do salario mínimo, e a fixação deste acima do nível de equilíbrio de mercado de trabalho implica uma redução na demanda do trabalho, o que resultaria na redução do emprego na economia, e o desemprego será maior quanto maior for o salario mínimo, e mais elástica a curva da demanda de trabalho. De acordo com estas perspectivas, se o sector agrário é o pilar da economia contribuindo segundo os dados do INE (2010) com 23% do PIB, alem disso é o sector que emprega cerca de 90% da população em idade activa laboral. Sendo sector agrário o principal dinamizador da economia e contribuindo com 1.6% da variação anual do PIB, continua sendo o sector com salários mais baixo a nível nacional. Neste contexto, as análises de diferentes autores até aqui abordados têm as suas análises sobre o salario mínimo em visões diferentes apesar de todos eles as abordagens centraram o salário mínimo sobre o trabalhador de baixa renda para garantir assegurar as condições de vida. A presente pesquisa parte com a impressão de o salario mínimo, tem impacto significativo contribui para o equilíbrio de mercado de trabalho e implica uma demanda de desemprego. A nossa dúvida, é perceber se o crescimento económico com que o País regista com base em a agricultura como o principal dinamizador também se reflecte em termo dos ganhos dos próprios trabalhadores.

Será que o padrão de crescimento económico está a aumentar a proporção do salário mínimo no sector agrário?

H1: A política económica e respectivas medidas aplicadas permitem confirmar o crescimento do padrão económico contribui para a melhoria do salario mínimo no sector agrário.

H2: O sector agrário é o mais que contribui para o PIB nacional e a sua produtividade não tem influência directa na política de afixação de salario mínimo por sector de actividade.

A política de fixação do salário mínimo tem como objectivo essencial assegurar aos trabalhadores a protecção social necessária no que respeita aos níveis mínimos admissíveis de salários, de modo a garantir o direito de todos os trabalhadores a um salário mínimo que seja suficiente para cobrir as mínimas condições de vida. Contudo, a introdução do salário mínimo pode ter outras repercussões sócio-económicas, as quais podem aumentar ou diminuir os efeitos pretendidos. Por isso, essas possíveis repercussões devem ser cuidadosamente analisadas para que se possam determinar os impactos que a introdução do salário mínimo eventualmente tenha sobre o emprego, a inflação, a pobreza e os salários gerais da economia, com vista a eliminar efeitos nocivos para os beneficiários do salário mínimo e para a economia em geral. A escolha deste tema justifica-se pelo facto de cerca de três-quartos da população moçambicana tem o seu rendimento gerados na agricultura e a produtividade media deste sector, não tem mudado ao longo do tempo. Portanto, o interesse pela realização de uma pesquisa com a necessidade de analisar o impacto avaliação do crescimento económico sobre o Salario Mínimo no Sector Agrário justifica-se pela pertinência de verificar como a produtividade do sector agrário está a contribuir para os rendimentos dos trabalhadores deste sector. Pelas evidências e experiência, o salário mínimo gera ineficiências resultantes da distorção do mercado de trabalho em relação ao salário de equilíbrio, as quais conduzem ao desemprego, inflação (via custos ou excesso de procura) e erosão do poder de compra do salário. Pode-se compreender assim, que o salário é apenas uma das várias remunerações realizadas pela distribuição da riqueza, além dos juros, rendas, impostas e lucros. Portanto, a determinação do salário é um processo de negociação social sobre a distribuição do rendimento.

A teoria marxista defende que o salario mínimo visa proteger o trabalhador contra a exploração capitalista, em virtude da exploração da concorrência pela oferta de trabalho. Por outro lado, para Cacciamali (2005:2), a escola keynesiana defende que o salário mínimo também providencia estabilidade e crescimento porque canaliza para a circulação o dinheiro que uma parte da população tem maior probabilidade de gastar.

A teoria neoclássica, apesar de tratar dos efeitos do salário

mínimo sobre os outros salários, concentra-se mais no efeito do salário mínimo sobre o emprego. Esta teoria enuncia que um mercado em concorrência perfeita, com trabalhadores homogéneos e o único sector, onde todos os trabalhadores são cobertos pela legislação do salário e poupança das economias e, consequentemente, variações na procura agregada. Por outro lado, os salários estão também ligados à formação de custos das economias, o que provoca variações na oferta.

Regina Mulunga