A promoção da imagem e atracção do investimento, particularmente do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) está na agenda dos fazedores de políticas económicas em vários países, na sua maioria em desenvolvimento. O Investimento Directo Estrangeiro tem uma importância fundamental para os países em vias de desenvolvimento (PVDs), em particular, é visto como uma forma eficaz e eficiente de solução dos constrangimentos financeiros e de capacidades enfrentados pela maioria dos PVDs, através da transferência de capital e tecnologia, ganhos em moeda externa, acesso a mercados internacionais, efeitos no emprego, crescimento e poupança doméstica. A maioria dos países africanos, tem falta de recursos financeiros para fazer investimentos de longo prazo. Esta falta de fundos invisíveis (divisas) é um grande constrangimento para o crescimento económico. O Investimento Directo Estrangeiro é visto como a maior fonte de obtenção dos fundos de investimento desde que os países africanos ofereçam incentivos para atrai-lo. Assim sendo, estas externalidades associadas ao IDE dependem da capacidade de absorção (recursos humanos bem treinados e qualificados, infraestruturas, instituições, etc.) da economia receptora. A economia moçambicana tem sido dominada pelo Investimento Directo Estrangeiro (IDE), em parte pelo grande fluxo de Mega-Projectos que são actividades de investimento e produção que pela sua dimensão, definida pelos elevados montantes de investimento, produzem um grande impacto na produção e no comércio. Os mega projectos podem contribuir para o acesso as boas práticas de gestão organizacional e de gestão competitiva ao nível dos standards internacionais mais altos e acesso a mercados. O surgimento de grandes projectos de investimentos tem um impacto nas contas externas de um determinado país influenciando desse modo na balança de transacções correntes através de várias actividades de importação, exportação, remessas ao exterior entre outras.

Um ambiente favorável de negócios é crucial para criação de um sector privado forte e expressivo, que por sua vez constitui pressuposto básico para o crescimento e desenvolvimento económico de qualquer país, particularmente dos países dominantemente capitalista (economias de mercado) onde a livre iniciativa é destacado. A teoria económica mostra que os factores do lado da oferta associados a menores custos transaccionais são importantes para a promoção do investimento e consequentemente crescimento económico, assim como a demanda agregada e a gestão da política macroeconómica. É reservado ao Estado, através da execução da sua política orçamental, o papel de regular e dinamizar as áreas socioeconómicas mais importantes criando um bom ambiente de negócios. As reformas jurídicas no âmbito da legislação financeira, fiscal, laboral, comercial levada a cabo pelos Governos contribuem significativamente para fortalecer esse bom ambiente e por conseguinte atracção do investimento privado nacional e externo que dai pode advir. Com o objectivo de se avaliar as condições prevalecentes no ambiente de negócios das economias são criados indicadores quantitativos que servem para medir o nível de dificuldade imposto para empreender em diferentes economias, e em diferentes vertentes : o Doing Business e o Índice do Ambiente de Negócios. De um modo geral o Doing Business e o Índice de Ambiente de negócios tem registado uma deterioração o que pode implicar uma baixa na confiança dos investidores em Moçambique e por conseguinte a queda do nível de empreendimentos (o país surge na posição 146, numa lista de 185 países).

Sendo assim apesar da constatação acima sugerida, tem se verificado o aumento dos investimentos directos estrangeiros em Moçambique o que tem contribuiído significativamente para o contínuo crescimento da economia nacional nos últimos anos pese embora o ambiente de negócios tenha enfrentado barreiras para o seu bom funcionamento.

Dada a fraca capacidade do investimento doméstico, qual é o impacto do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e liberalização/comércio internacional no crescimento económico?

O impacto do IDE no crescimento económico, é de que está a contribuir significativamente para o crescimento económico sobretudo na redução do déficit da balança comercial e aumento do volume do comércio internacioanl através do incremento das exportações, área para a qual maior parte do IDE é canalizado.

• O IDE é introduzido como um dos factores que explica o produto do crescimento, enfatizando a importância da transferência do conhecimento ou tecnologia em adição a formação do capital. A transferência tecnológica ocorre quando tecnologias avançadas embutidas no IDE são transferidas para fábricas, instalações de produção domésticas através da presença de Empresas Multinacionais (EMNs). De acordo com a nova teoria de crescimento, tal transferência afecta toda esfera económica através da natureza da concentração do mercado, assim como através da transferência tecnológica, práticas de gestõ financeira nas indústrias que as EMNs entram.
  Contudo, para os países em desenvolvimento se beneficiarem da transferência tecnológica, estes precisam ter uma capaciade de absorção, a qual depende do capital humano ou habilidades da sua força de trabalho. Estas considerações levam a hipótese de que o IDE conduz ao crescimento;

• Importa salientar factores de crescimento que são explicados devido a existência de Empresas Multinacionais, que sugerem que o IDE é atraído para países receptores devido a possibilidade de altos retornos. Visto como substituto de capital doméstico, o fluxo de IDE aumenta com alta demanda interna por capital gerada por crescimento económico nos países receptores. Expandindo os mercados domésticos torna possível também que as Empresas Multinacionais explorem as economias de escala. Melhorias no desenvolvimento do capital humano, produtividade de trabalho e infraestruturas através do crescimento económico iria aumentar o retorno marginal de capital, consequentemente expandindo a demanda por investimento incluindo o IDE. A curto prazo, melhor desempenho em países receptores oferecem aos investidores estrangeiros um bom ambiente de investimentos e melhores oportunidade para fazer lucros, sugerindo a hipótese de um crescimento conduzido por IDE.

H_1: Espera-se que o IDE aumente o crescimento económico através da acumulação de capital no país receptor.

H_2: Por outro lado, espera-se que o IDE contribua para o aumento do stock de conhecimento da economia receptora e consequente aumento da produtividade total dos factores, através da transferência e difusão de conhecimento.

H_3: Os mecanismos através dos quais o IDE pode provocar efeitos positivos no crescimento económico podem dividir-se em cinco grandes grupos: a transferência de novas tecnologias e know-how; formação da força de trabalho; integração na economia global; aumento da concorrência no país receptor e desenvolvimento e reestruturação empresarial.

Os países em Vias de Desenvolvimento (PVD) são caracterizados por uma escassez de recursos financeiros (poupança interna), para a realização de investimentos em actividades produtivas, níveis de rendimento demasiado baixos o que não permite a geração de recursos domésticos suficientes para o alcance de taxas modestas de investimentos e crescimento económico que poderiam contribuir para a redução da pobreza absoluta e elevar os padrões de vida para níveis aceitáveis. Nesta perspectiva, os governos africanos tudo fazem no sentido de tornar suas economias mais atractivas a poupança externa, particularmente o Investimento Directo Estrangeiro, como forma de superar a escasses de poupança interna para investimento. Em Moçambique, muitas pesquisas tem vindo a ser desenvolvidas a nível nacional e internacional de forma a analisar e caracterizar o IDE que se destina ao país e os seus efeitos para a economia naciona, principalmente após a realização dos grandes projectos o que revela um grande interesse pelo tema.

O crescimento económico é um dos temas mais antigos na literatura económica e entre os economistas. A forma de como é abordado difere entre os economistas, mas sempre recorrem a variáveis macroeconómicas para explicar, definir ou estudar. O crescimento económico, é a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) potencial ou do Produto Nacional do país. Dito de outro modo, o crescimento económico ocorre quando a Fronteira de Possibilidades de Produção (FPP) se desloca para fora. P. Samuelson e Nordhous, 1999:518

Nos termos da Lei n 3/93, de 24 de Julho Em Moçambique investimento directo estrangeiro (IDE), é definido como qualquer das formas de contribuição de capital estrangeiro susceptível de avaliação pecuniária, que constitua capital ou recursos próprios ou sob conta e risco do investidor estrangeiro, provenientes do exterior e destinados a sua incorporação no investimento para realização de um projecto de actividade económica, através de uma empresa registada em Moçambique e a operar a partir do território moçambicano.

A medição Liberalizaçã/Comércio Internacional que é geralmente usada é a soma das exportações e importações em relação ao PIB (Exp+Imp)/PIB .

Porém existem várias outras noções de liberalização/comércio internacional, como a de Sachs e Warner (1995), citado por Fosu (2000:2) que consideram que, uma economia é aberta ao comércio se satisfaz as cinco condições: i. Médias das tarifas abaixo de 40 por cento; ii. Quota média e cobertura de licenças de importações inferior a 40 por cento; iii. A taxa de prémio do mercado negro da taxa de câmbio inferior a 20 por cento; iv. Não controlo extremo (taxas, quotas, monopólios estatais) nas exportações; v. Não considerado país socialista.

Uma outra noção de liberalização segundo (Krueger, 1978:89), é a de que um país pode ter uma economia aberta, através do uso de uma política cambial favorável direccionada ao seu sector de exportações, e ao mesmo tempo, pode usar barreiras para proteger o seu sector de importações. Resumidamente, o autor considera que crescimento económico seria o aumento sustentável do produto agregado de uma economia (PIB), durante um período de tempo.

1. Evidência Teórica

O IDE tem uma importância fundamental para os PVDs, em particular, é visto como uma forma eficaz e eficiente de solução dos constrangimentos financeiros e de capacidades enfrentados pela maioria dos PVDs, através da transferência de capital e tecnologia, ganhos em moeda externa, acesso a mercados internacionais, efeitos no emprego, crescimento e poupança doméstica. Todavia, no que concerne ao contributo do IDE para o desenvolvimento, existe um amplo debate envolvendo diferentes escolas ou visões de pensamento económic, nomeadamente a visão neoclássica e marxista.

• Visão Neoclássica

Para a visão neoclássica, o IDE responde positivamente à vantagens comparativas reveladas pelas forças de mercado, num ambiente económico liberalizado (estabilidade dos agregados macroeconómicos); Tentativa de atraí-lo implica que a economia tem que prosseguir políticas que sejam favoráveis a esse ambiente económico. IDE é benéfico para a economia porque complementa as capacidades domésticas no que diz respeito a poupança, tecnologia e acesso a mercados. Portanto, o IDE é positivo para o desenvolvimento económico.

• Visão Marxista

Para as visões Marxistas o contributo do IDE é visto no contexto da divisão internacional do trabalho entre o centro e periferia na qual o IDE representa a expressão do centro que tenta controlar e exercer influência sobre a periferia, sendo, por isso é positivo para as multinacionais na medida em que permite uma máxima extracção de recursos e seu aproveitamento, mas o IDE é negativo para os países da periferia. Por outro lado, IDE é visto como forma superior de desenvolvimento capitalista na medida em que é um instrumento central para a internacionalização do capital (divisão internacional do trabalho como resultado da aliança e rivalidade entre o trabalho e o capital), globalização do capital via IDE o qual responde à estratégias corporativas. O IDE tem um carácter destrutivo e construtivo: (i) Destrutivo- Modifica coisas que já existem e nesse processo, há coisas que se perdem (capacidades, grupos sociais que sofrem); (ii) Construtivo- Pode criar uma grande massa se troucer novos trabalhadores, oeferecer oportunidades de desenvolvimento da indústria, criar recursos para desenvolvimento de capacidades produtivas na economia.

Sheila Songane