IMPACTO DO DESENVOLVIMENTO FINANCEIRO NO CRESCIMENTO ECONÓMICO DE MOÇAMBIQUE

Um sistema financeiro moderno, sólido, dinâmico e eficaz é fundamental para assegurar satisfatoriamente o crescimento e o desenvolvimento de um país, pois possibilita a estabilidade económica que permite um crescimento consistente do produto, baixa inflação e acumulação dos saldos positivos da balança de pagamentos, formando assim reservas internacionais, poupança e acumulação de capitais, provendo recursos destinados ao investimento.

O sistema financeiro joga um papel multidimensional no processo de desenvolvimento económico pois permite: A Redução dos custos de aquisição e processamento de informação, e portanto, melhoramento da alocação de recursos para as famílias; O Fortalecimento do acompanhamento das operações das empresas, o que pode, por um lado, reduzir os níveis de racionamento de crédito, e, por outro, facilitar o fluxo de recursos dos para os investidores; A Diversificação do risco, um facto que pode induzir os aforradores a direccionar a sua carteira de investimentos para projectos com retornos esperados elevados; A Mobilização de poupanças individuais com vista a aprofundar o processo de crescimento económico, um facto que permite fazer melhor uso das economias de escala; Uso da moeda como um meio mais eficaz no processo das trocas, permitindo que os custos de transacção sejam reduzidos, promovendo dessa forma uma maior especialização, inovação e crescimento económico (Mishkin, 2000, Bencivenga e Smith, 1993; La Fuente e Marin, 1996, Devereux e Smith, 1994; e Obstfeld, 1994).

O sistema financeiro Moçambicano é característico dos países em via de desenvolvimento, detém um mercado financeiro sensível, superficial, com pouca segurança e dominado por obrigações do governo e contas de tesouraria; Presença de condições de oligopólio devido ao reduzido número de bancos, constituindo uma das causas do spread elevado das taxas de juro; Tem uma Tendência para um spread relativamente alto entre a taxa do empréstimo e do depósito, o que reflecte a imperfeição do mercado. Esta imperfeição pode ser observada como inibidora dos investimentos e crescimento económico do País.

Apesar destes constrangimentos o sector financeiro Moçambicano tem crescido de forma significativa e paralelamente a economia nacional tem apresentado taxas de crescimento económico consideráveis nos últimos anos, o que reflecte uma aparente contradição.

A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE EXISTENTE ENTRE O DESENVOLVIMENTO FINANCEIRO E O CRESCIMENTO ECONÓMICO

• Existe uma relação inversa entre o desenvolvimento financeiro e o crescimento económico: Os autores que postulam a relação inversa entre desenvolvimento do sistema financeiro e crescimento económico argumentam que o crescimento da actividade bancária é irrelevante, pois resulta naturalmente do aumento geral das transacções de troca que decorrem do crescimento económico ou do desenvolvimento industrial. Ou seja, crescimento económico ou desenvolvimento industrial causam o desenvolvimento do sistema financeiro;

• Relação conjunta e unidireccional do Desenvolvimento Financeiro para o Crescimento: A linha de argumentação que postula a relação conjunta ente desenvolvimento financeiro e crescimento económico baseia-se no pressuposto de que a dinâmica da actividade económica gera os meios para formar uma intermediação financeira promotora de crescimento, enquanto esta, ao intensificar a alocação de capital, acelera o crescimento;

• Existe uma relação directa entre o desenvolvimento financeiro e o crescimento económico: existe uma relação de causalidade entre o desenvolvimento financeiro e o crescimento económico ou seja, o primeiro causa o segundo.

 Qual é a dinâmica da evolução e o impacto do desenvolvimento financeiro Moçambicano no crescimento económico do país?

 O sistema financeiro Moçambicano tem assistido uma evolução com o alargamento do sector bancário que permite uma maior competitividade entre as instituições de crédito, porém, apesar destes desenvolvimentos os serviços disponíveis no mercado financeiro são ainda primários e pouco sofisticados. O mercado financeiro é ainda incipiente e concentrado em transacções financeiras interbancárias;

 O desenvolvimento do sector financeiro tem um impacto positivo no crescimento económico uma vez que permite a captação de poupança dos agentes superavitários para um posterior investimento por parte dos agentes deficitários, estimulando desse modo a criação de postos de emprego e um aumento do produto, melhorando o bem-estar. Existe uma relação de causalidade entre o desenvolvimento do sector financeiro e o crescimento económico do país.

As teorias do crescimento económico derivado do desenvolvimento financeiro têm recebido constantes atenções, tanto no campo teórico quanto empírico.

No plano teórico, as interpretações sobre a influência do sistema financeiro para o crescimento são variadas e, em grande medida, controversas. A interpretação original de Shumpeter (1911), por exemplo, destaca o papel do financiamento na dinâmica das economias capitalistas, uma vez que deste depende o processo de inovações. Já a abordagem keynesiana reconhece a importância do sector financeiro ao entender como se dá a fragilidade do sistema capitalista. Neste caso, a importância do sistema financeiro advém do descasamento entre o financiamento e o retorno do investimento.

Do ponto de vista empírico, emerge recentemente uma série de trabalhos que buscam quantificar esta relação no plano internacional, nacional ou regional. São exemplos destes, os trabalhos de King e Levine (1993), Rousseau e Wachtel (1998), Levine (1997), Demetriades e Arestis (1997), Levine, Loayza e Beck (2000), entre muitos outros, que em sua maioria confirmam a hipótese de que o desenvolvimento do sistema financeiro é um importante determinante da taxa de crescimento económico. Sendo assim, tendo em conta que Moçambique possui um sistema financeiro que está na sua fase embrionária e apresenta taxas relativamente altas de crescimento económico, surge a necessidade da realização de testes empíricos com vista a apurar se para o caso do país a relação de causalidade entre o desenvolvimento financeiro e o crescimento económico é verificável, de modo a que com os resultados possam ser desenhadas políticas financeiras com vista a impulsionar ainda mais o crescimento da economia.

Sistema Financeiro: Segundo a Comissão de Valores Mobiliários, O sistema financeiro pode ser definido como o conjunto de instituições, produtos e instrumentos que viabiliza a transferência de recursos ou activos financeiros entre os agentes superavitários (poupadores) e os agentes deficitários (tomadores) da economia.

O sistema financeiro pode ainda ser entendido como um conjunto de elementos entre si interligados que compreendem a regulação financeira, instrumentos financeiros, mercados financeiros, deficitários e superavitários.

O Mercado financeiro: é um local físico ou virtual onde ocorre a interacção entre a procura e oferta dos instrumentos financeiros ou seja, neste local é assegurada a canalização de fundos dos poupadores que têm excesso de fundos para os investidores que têm escassez de fundos.

Instrumentos Financeiros: Constituem mecanismos através dos quais são transferidos recursos dos superavitários para os deficitários. Ex: Títulos, Depósitos e empréstimos.

Quanto aos prazos dos instrumentos neles transaccionados, os mercados financeiros podem desdobrar-se em Mercado monetário e Mercado de capitais.

O Mercado monetário designa a componente de curto prazo do mercado financeiro, onde se encontram a oferta e a procura de fundos de prazo curto, ou seja, neste mercado são transaccionados instrumentos financeiros cujos prazos de vencimento são inferiores a um ano.

A designação de Mercados de capitais é atribuída ao segmento de médio e longo prazo do mercado financeiro, ou seja, é onde os investidores obtêm fundos para financiar os seus projectos, pagáveis a médio e longo prazo, isto é, neste segmento do mercado financeiro são transaccionados instrumentos de médio e longo prazo.

Quanto a possibilidade e regime da transmissibilidade dos instrumentos transaccionados, pode-se distinguir o Mercado de crédito e o Mercados de valores mobiliários.

O mercado de crédito, abrange todos os instrumentos financeiros e consequentes vínculos constituídos entre entidades excedentárias e tomadores de empréstimo cuja natureza é impeditiva de livre transmissibilidade dos direitos e obrigações inerentes.

Os mercados de valores mobiliários, congregam a procura e oferta de recursos financeiros transferidos com a envolvência de direitos e obrigações livremente transmissíveis, com ou sem representação titulada, e susceptível de possuir liquidez, assegurada por possuir mercados especificamente concebidos para a negociação, por exemplo: acções, obrigações, bilhetes de tesouro, papel comercial e outros.

Crescimento económico: constitui o aumento das quantidades dos bens e serviços que são produzidos numa determinada economia num certo período de tempo.

Existem várias teorias de crescimento económico: a corrente clássica (Adam Smith, David Ricardo, Thomas Malthus), a corrente Keynesiana (Damodar-Harrod, Kaldor), a corrente neo-clássica (Solow), crescimento endógeno (Lucas e Romer), entre outras mais recentes.

Corrente Clássica: A corrente clássica, do século XVIII e XIX defendia um limite máximo ao crescimento, imposto pelos limites da terra arável. Thomas Malthus defendia que o crescimento das nações se assemelhava às tribos: cresciam em população até um ponto onde se tornava insustentável (por não haver comida, espaço, roupa para todos), onde a guerra, doença ou emigração diminuíam a população, começando novamente o aumento da população. David Ricardo defendia que a terra arável apresentava rendimentos marginais decrescentes, devido ao desgaste dos nutrientes, e esse factor limitava o crescimento das nações até um ponto de "steady state".

Corrente Keynesiana: Este modelo econométrico, estatístico - financeiro resume que os principais decisores da taxa de crescimento dos países são os investidores na valorização ou Mais-Valia de Y(Renda) empresarial. Aqui os investidores decidem o seu nível de investimento conforme as suas expectativas (animal spirits de Keynes ou seja de "homo sapiens" ou ainda "homo economicos") e essas expectativas vão ditar os níveis de investimento do longo prazo dessa econometria. O equilíbrio nesse modelo Keynesiano é instável em um tempo menor que o quinquenal como base multiplicativa econometricamente, porém preciso matematicamente na sua estabilização no tempo de um chamado "Ciclo Econométrico" de dez anos e/ou multiplicativos de cinco estatisticamente. Pelo cálculo da integração econométrica das suas derivadas como dito nesse tópico Keynesiano e identificadas em: Y(Renda) igual a M(Moeda) dividido por P(Preço), também identificado como Tripé Econométrico.

Corrente Neoclássica: O Modelo de Solow cria uma relação entre o PIB per capita, também denominado como Produto, ou Y nas fórmulas, e o capital físico. Existem duas versões principais deste modelo: sem progresso técnico e com progresso técnico. Nesta corrente o crescimento é explicado por uma variável exógena (o resíduo de Solow), e assume sempre que há um limite máximo ao crescimento, denominado de "steady-state", onde o crescimento real do PIB é igual ao crescimento da população (o que implica que o PIB per capita se mantenha constante). No entanto, no modelo de Solow com progresso técnico quando o PIB está no ponto de "steady state" está a crescer à taxa de crescimento da população somada da taxa de progresso técnico. Já o PIB per capita cresce à taxa de progresso técnico.

Crescimento Endógeno: Rebelo, um economista português, criou o primeiro modelo de crescimento endógeno, isto é, um modelo onde o crescimento é explicado pelo próprio modelo, ao contrário do modelo neoclássico, onde o crescimento é um dado exógeno. Este salto é dado com uma alteração de perspectiva sobre o capital. Com o modelo AK, Rebelo assume que o capital da função produção do país é a soma do Capital físico com o capital humano, havendo assim rendimentos constantes à escala, e por consequência, crescimento económico. Esta perspectiva despoletou a criação de outros modelos, onde se assume que o conhecimento é o motor do crescimento endógeno, como o são os modelos de Romer e de Lucas. Nestes modelos abre-se espaço à intervenção estatal, pois o óptimo social é superior ao óptimo privado.

ALFREDO MAGAIA