Programa Move Brasil

O Governo Federal lançou o Programa Move Brasil, uma iniciativa que permite que motoristas e entregadores de aplicativos tenham acesso a linhas de crédito específicas para aquisição de veículos e equipamentos utilizados em sua atividade profissional.

Para que os motoristas vinculados ao seu aplicativo possam participar do programa, é necessário que a sua plataforma esteja previamente cadastrada e habilitada junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Etapa 1 – Cadastro da Plataforma

O responsável pela operação do aplicativo deverá realizar o cadastro da plataforma no portal oficial do Programa Move Brasil:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-adesao-ao-move-brasil-taxi-e-aplicativos

Solicitar adesão:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-adesao-ao-move-brasil-taxi-e-aplicativos#etapas-para-a-realizacao-deste-servico

Após a análise e aprovação do cadastro, a plataforma estará apta a participar do programa.

Etapa 2 – Integração com a SERPRO

Após a habilitação da plataforma, a SERPRO entrará em contato com o responsável informado no cadastro para fornecer as orientações necessárias para integração.

Nesta etapa, a SERPRO disponibilizará diretamente para o responsável pela plataforma (Cliente DevBase):

Procedimentos de integração; Executável - Software AutoSCP (SFG); Estrutura de pastas utilizada para recebimento e envio de arquivos. O AutoSCP será o canal oficial de comunicação entre a plataforma e o Programa Move Brasil.

Como funciona o processo

1. Solicitação do motorista O motorista ou entregador realiza sua solicitação de participação no Programa Move Brasil pelos canais oficiais do programa: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-adesao-ao-move-brasil-taxi-e-aplicativos

2. Recebimento da solicitação A SERPRO enviará um arquivo para a pasta Inbox do AutoSCP contendo o CPF do motorista ou entregador solicitante.

3. Geração do arquivo de resposta Após identificar o CPF recebido, o responsável pela plataforma deverá acessar o menu Move Brasil na plataforma de DevBase, informar o CPF do solicitante e gerar o arquivo de resposta.

O sistema realizará as validações necessárias e gerará automaticamente o arquivo no padrão exigido pela SERPRO.

4. Envio da resposta Após a geração do arquivo, o responsável pela plataforma deverá copiar o arquivo gerado para a pasta Outbox do AutoSCP.

O AutoSCP será responsável pelo envio da resposta à SERPRO.

5. Análise da solicitação A SERPRO encaminhará as informações ao órgão responsável pela análise do crédito, que realizará os procedimentos necessários para aprovação ou reprovação da solicitação.

6. Resultado O resultado da análise será comunicado ao motorista ou entregador pelos canais oficiais do Programa Move Brasil.

Importante

• A participação da plataforma no Programa Move Brasil não garante a aprovação do crédito solicitado pelos motoristas ou entregadores.

• A análise e concessão do crédito são de responsabilidade dos órgãos e instituições participantes do programa, conforme as regras estabelecidas pelo Governo Federal.

• O responsável pela plataforma deverá acompanhar periodicamente os arquivos recebidos pelo AutoSCP e providenciar a geração e envio das respostas dentro dos prazos estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026.

• Em caso de dúvidas sobre o Programa Move Brasil, recomendamos consultar os canais oficiais do Governo Federal.