LGPD - cybervanguardtechnologies/Sirius GitHub Wiki
🔒 Módulo LGPD
Para que serve
O módulo LGPD permite atender aos direitos dos titulares de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Este módulo é acessível principalmente ao perfil DPO (Encarregado de Dados) e ao Super Admin.
Localizar dados de um titular
- Acesse LGPD no menu lateral
- Clique em Localizar Titular
- Informe o CPF, CNPJ, nome ou e-mail
- O sistema buscará em todas as bases: KYC, KYE e KYS
- Serão exibidos todos os registros encontrados
Essa funcionalidade é essencial para responder a solicitações de acesso aos dados.
Tipos de solicitação que você pode registrar
| Tipo | O que o titular está pedindo |
|---|---|
| Acesso | "Quero saber quais dados vocês têm sobre mim" |
| Correção | "Meus dados estão errados, quero corrigir" |
| Eliminação | "Quero que apaguem meus dados" |
| Portabilidade | "Quero transferir meus dados para outro lugar" |
| Revogação | "Quero retirar o consentimento que dei" |
| Oposição | "Não concordo com esse uso dos meus dados" |
| Restrição | "Quero limitar como vocês usam meus dados" |
| Anonimização | "Quero que meus dados sejam anonimizados" |
Como registrar uma solicitação
- Clique em Nova Solicitação
- Preencha:
- Nome do titular (obrigatório)
- Documento — CPF ou CNPJ (obrigatório)
- E-mail de contato
- Tipo de solicitação (escolha da lista acima)
- Canal — Como a solicitação chegou (e-mail, portal, chat, presencial)
- Descrição — Detalhes do pedido
- Clique em Salvar
O sistema atribui automaticamente um prazo de 15 dias úteis.
Fluxo de atendimento
| Status | Significado |
|---|---|
| Aberta | Solicitação recebida, ainda não iniciada |
| Em Análise | Sendo avaliada pelo DPO |
| Respondida | Resposta enviada ao titular |
| Encerrada | Processo finalizado |
| Cancelada | Solicitação improcedente (com fundamentação) |
Prazo legal
A LGPD estabelece que o controlador deve responder em prazo razoável. O Sirius configura o padrão de 15 dias úteis, mas isso pode ser ajustado pelo administrador.
Solicitações em atraso aparecem em destaque no Dashboard e nos Alertas.
Consentimento
O sistema mantém registro de todos os consentimentos:
- Quando foi dado
- Para qual finalidade
- Com qual base legal
- Se foi revogado (e quando)
- Quem registrou
Dica importante
Toda ação no módulo LGPD é registrada na trilha de auditoria. Isso serve como evidência de conformidade caso a organização seja questionada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).