GET Regras Fiscais - Varejonline/api GitHub Wiki

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GET https://integrador.varejonline.com.br/apps/api/regras-fiscais/:id

GET https://integrador.varejonline.com.br/apps/api/regras-fiscais

Parâmetros

• dataVigenteAte: Pesquisar regras que estão vigentes na data informada. (String no formato dd-MM-yyyy)
• uf: Unidade federativa
• modalidadeTributacao: ID da modalidade de tributação
• operacoes: IDs das operações (Long[])
• produtos: IDs dos produtos (Long[])
• listCstIcms: Códigos de CST ICMS (String[])
• codigoBeneficioFiscal: Código beneficio fiscal (String)
• codigoRbc: Código RCB (String)
• codigoCreditoPresumido: Código crédito presumido (String)

Retorno

• id: Id da regra fiscal
• dataVigencia: Data da vigência (dd-MM-yyyy)
• uf: Unidade federativa
• modalidadeTributacao: Id da modalidade de tributação
• operacoes: IDs das operações (Long[])
• listCstIcms: Códigos de CST ICMS (String[])
• codigoBeneficioFiscal: Código beneficio fiscal (String)
• codigoRbc: Código RCB (String)
• codigoCreditoPresumido: Código crédito presumido (String)
• percentualCreditoPresumido: Percentual de crédito presumido (Decimal)
• modalidadeCalculoFiscal: Modalidade de cálculo (ENUM) (PERCENTUAL_FIXO ou CARGA_TRIBUTARIA_EFETIVA)
• produtos: Produtos vinculados a regra (Objeto[])
  • id: ID do produto (Long)
  • codigoSistema: Código sistema do produto (String)
  • codigoInterno: Código interno do produto (String)
  • codigoBarras: Código barras do produto (String)
  • descricao: Descrição do produto (String)

Exemplo

GET https://integrador.varejonline.com.br/apps/api/regras-fiscais

[
  {
    "modalidadeTributacao": 3,
    "codigoBeneficioFiscal": "SC102030",
    "modalidadeCalculoFiscal": "PERCENTUAL_FIXO",
    "percentualCreditoPresumido": 10,
    "codigoCreditoPresumido": "SC102030",
    "operacoes": [
        1
    ],
    "uf": "RS",
    "listCstIcms": [
        "20",
        "40",
        "90"
    ],
    "produtos": [
        {
            "descricao": "BLUSA MANGA CURTA REF. XYZ",
            "codigoInterno": "109988",
            "codigoSistema": "0002",
            "id": 1
        }
    ],
    "id": 1,
    "dataVigencia": "19-08-2025",
    "codigoRbc": "SC102030"
   }
]