1. TEMA: Evolução da pobreza urbana no contexto do Programa de Reabilitação Económica (PRE)

2. DESCRIÇÃO DO PROBLEMA

Moçambique iniciou o seu programa de ajustamento estrutural (Programa de Reabilitação Económica-PRE) em 1987 com os seguintes objectivos:

• Assegurar o crescimento contínuo da produção, sobretudo agrícola;

• Fortalecer a posição da BOP

• Reabilitar infra-estruturas físicas e a capacidade industrial

• Reduzir os desequilíbrios financeiros internos e externos

• Reduzir as intervenções administrativas na economia

• Reforçar o papel das instituições na programação e controlo da execução das políticas

• Reduzir a pobreza

Este programa passou por muitas fases, tendo sido aplicado em tempos de guerra e de paz, rebaptizado PRES e submetido á evolução conceptual destes programas ocorrida durante este longo período.

Ultimamente, por um lado em consequência da nova orientação das instituições financeiras internacionais no sentido de (re) considerar os programas de ajustamento estrutural como programas de redução da pobreza e por outro lado, dada a performance muito negativa do ajustamento estrutural em Moçambique neste aspecto, tem-se registado um aumento do custo social do reajustamento estrutural, agravamento dos desequilíbrios reginais, aumento da diferenciação social e aumento da faixa da população que vive na extrema pobreza. Os serviços básicos, e pelo menos da população mais vulnerável, ficaram submetidos a uma pressão cada vez maior, como consequência das mudanças nas políticas económicas.

Esta comunicação tenta demostrar que, apesar da fraca performance, a consideração da pobreza em geral e em contextos urbanos em particular, tem acompanhado a implementação do PRE desde o princípio dos anos 90. Admite-se no entanto que a experiência moçambicana confirma também a necessidade de “ uma nova geração de programas que torne o crescimento mais antigo dos pobres (pro-poor growth), vise a desigualdade e dê relevo ao empowerment dos pobres” (PNJD/UNDP, Poverty Report 2000, cap.3).Admitir esta necessidade não equivale, todavia, a fazer tábua rasa dos erros do passado. 

Na conjuntura da guerra generalizada da liberalização do mercado dos produtos básicos e do agravamento da situação social em geral e das populações urbanas em particular, pretende fazer o levantamento e diagnóstico da pobreza urbana analisando o nível de vida, saúde, educação e emprego, bem como, apresentar as próprias políticas de combate a este flagelo social.

3. QUESTÃO DA PESQUISA

Se é verdade que o PRE logrou reverter a tendência de regressão do PIB per capita, isto é, em particular a partir do fim da guerra de 1992, também é verdade que este crescimento não quebrou a tendência sustentada da redução do consumo privado per capita.

4. POSSIVEIS RESPOSTAS

Desde o início do PRE tem havido uma evolução massiva da desvalorização da moeda nacional, redução do salário real e cortes nas alocações orçamentais para a saúde, educação e alimentação, medidas que tem tido consequências negativas nas camadas mais vulneráveis.

• Maior concentração de capital nas mãos de uma pequena elite (pobre cada vez mais pobre, e rico cada vez mais rico)

• Aumento do custo de vida na urbe

• Criminalidade

• Maior incidência da pobreza urbana.