TEMA

Impacto da exportação de commodities energéticas sobre o desenvolvimento económico de Moçambique.

PROBLEMA DE PESQUISA

Até que ponto a exploração de recursos minerais contribuirá para o desenvolvimento sustentável da economia moçambicana?

HIPÓTESES

i. A exportação commodities poderá ter um impacto positivo sobre a taxa de câmbio real, no sentido de que quanto maior forem as exportações, a taxa de câmbio tenderá a apreciar, prejudicando, assim, outros sectores básicos como o da agricultura, e deste modo, melhorar os termos de troca, prejudicando o desempenho da economia, a longo prazo.

ii. A volatilidade dos preços internacionais de commodities exerce grande influência sobre economias cujo PIB está fortemente dependente deste tipo de recursos, pois as receitas provenientes sofrem grandes oscilações. Haja vista que, essa volatilidade provoca ciclos de expansão e contracção económica, que são prejudiciais ao crescimento económico, especialmente quando os mercados financeiros são pouco desenvolvidos, tal como é o caso de Moçambique.

DESCRIÇÃO DO PROBLEMA

A abundância de recursos minerais tem sido geralmente associado ao crescimento económico dos países que os detém, uma vez que as receitas provenientes da exploração destes recursos permitem a obtenção de níveis mais altos de riqueza, com maior consumo de bens comercializáveis, incluindo importações, além de propiciar receitas para investimento e outros gastos que não poderiam ser realizados em outras circunstâncias. Todavia, a evidência empírica tem mostrado que nem sempre o boom desses recursos é sinónimo de crescimento económico, uma vez que economias com recursos naturais abundantes tendem a apresentar menores taxas de crescimento, no longo prazo, do que as economias pobres em tais recursos.
Ora, o impacto negativo dos recursos naturais sobre o desempenho económico se baseia em hipóteses como apreciação da taxa de câmbio real decorrente do aumento das exportações baseadas em recursos naturais; investimento insuficiente em educação; fraqueza de instituições; e elevados gastos públicos.

Neste contexto, em decorrência das recentes descobertas de recursos naturais e sua exploração, o presente trabalho propõe o estudo sobre o impacto da exportação desses recursos no desenvolvimento económico de Moçambique. Uma vez que o crescente nível de investimento massivo ( que provoca influxo de capitais acentuado) neste sector, poderá vir a contribuir para o aparecimento da doença holandesa no país, culminando com um retrocesso ao invés de um crescimento e desenvolvimento económico, a longo prazo.

JUSTIFICATIVA

Em Moçambique, foram descobertos jazigos de gás e carvão que contam entre os maiores do mundo. De acordo com o Instituto Nacional de Petróleo apud HOFMANN (2012), Moçambique possui mais de 2,8 biliões de metros cúbicos de reservas de gás, que são comparáveis às reservas do Iraque. Com isso, de acordo com dados oficiais, o país estaria em 14° lugar entre os países mais ricos do mundo em gás natural. Em termos de investimento directo estrangeiro, Moçambique faz parte dos 15 países africanos com os maiores investimentos estrangeiros directos (IED); sendo que, para os próximos anos esperam-se, em investimentos anuais, cerca de sete mil milhões de dólares americanos anuais. Além dos jazigos de gás, geólogos descobriram em Moçambique o supostamente maior depósito ainda inexplorado de carvão de coque do mundo.

Neste contexto, o estudo sobre o impacto da exportação das commodities no crescimento económico de Moçambique torna-se imperioso, levando em consideração as recentes descobertas de recursos naturais no país que têm trazido grandes expectativas quanto a exploração dos mesmos. Assim sendo, revela-se ser muito importante a realização de uma análise minuciosa e exaustiva, no que concerne as possibilidades de a exploração desses recursos vir a constituir uma bênção ou maldição para a economia moçambicana, por forma a maximizar-se a probabilidade de haver crescimento e desenvolvimento económico, a longo prazo, decorrente dessa exploração.

DEFINIÇÕES OPERACIONAIS

1) Conceito de doença holandesa

De acordo com VERÍSSIMO (2008, 32), o termo doença holandesa (Dutch disease), também conhecido na literatura como a maldição” dos recursos naturais, se referencia nos problemas ocorridos na Holanda nos anos 1960, a partir da descoberta de grandes depósitos de gás natural. No caso da economia holandesa, a elevação repentina das exportações daquela commodity energética promoveu a expressiva entrada de divisas externas no país, o que causou uma excessiva apreciação do Florim holandês, tornando as exportações dos bens comercializáveis (manufacturados) menos competitivas. Esta perda de competitividade dos produtos manufacturados holandeses no mercado internacional ocasionou uma retracção da indústria local, gerando desemprego e menores taxas de crescimento, e deixando o país em uma situação económica pior do que antes da descoberta do recurso natural. Os primeiros modelos que trataram da formalização do problema da doença holandesa foram desenvolvidos por Corden e Neary (1982) e aprimorados por Corden (1984). Tais modelos especificam a existência de três sectores na economia: o sector em expansão (recursos naturais), o sector que cresce lentamente (manufacturados) e o sector de não-comercializáveis (serviços). Considera-se que os preços dos bens intensivos em recursos naturais e dos manufacturados são fixados no mercado internacional e o preço dos não-comercializáveis são determinados pela economia doméstica. A taxa de câmbio real é definida como a razão entre os preços de bens comercializáveis e não-comercializáveis.

2) Abundância em Recursos Naturais e Crescimento Económico

Alguns estudos destacam que as características estruturais de economias concentradas nos sectores primários (agricultura e minerais) em meio a um contexto de elevação dos preços das commodities e de apreciação cambial podem resultar em um processo de especialização das exportações em produtos intensivos em recursos naturais (Bresser-Pereira, 2008).

A relação entre as exportações de produtos baseados em recursos naturais e os níveis de crescimento alcançados pelas economias tem sido intensamente investigada pela literatura. Nesta direcção, o trabalho pioneiro de Sachs e Warner (1995) indica que economias com recursos naturais abundantes tendem a apresentar menores taxas de crescimento no longo prazo do que as economias pobres em tais recursos. Assim sendo, o baixo crescimento dos países ricos em recursos naturais encontra-se vinculado às seguintes hipóteses: i) os países ricos em recursos tendem a desenvolver políticas mais proteccionistas e problemas de burocracia e ineficiência na utilização dos recursos, o que acarreta baixas taxas de investimento, e, consequentemente, menores taxas de crescimento económico; ii) a tendência secular de declínio da relação entre os preços das exportações dos produtos primários e os preços dos manufacturados, e o crescimento mais rápido da demanda por manufacturados comparado à demanda por produtos primários com o aumento da renda faz com que o crescimento baseado em recursos naturais seja ineficiente; iii) as exportações de primários possuem baixas ligações para frente e para trás com os demais sectores da economia, enquanto a manufactura desencadeia processos de aprendizado que não se limitam ao interior da firma; e, iv) quanto maior a posse de recursos naturais, maior a demanda por bens não-comercializáveis e menor a alocação de capital e trabalho para o sector de manufacturados, o que leva a produção de não-comercializáveis a se expandir enquanto a produção de manufacturados tende a se encolher.

REFERÊNCIAS

1. BRESSER-PEREIRA, L. C. (2008). The Dutch Disease and its Neutralization: a Ricardian Approach. Revista de Economia Política. Vol. 28, nº. 1 (109), pp. 47-71, Jan./Mar.

2. CORDEN, W. M. et NEARY, J. P. (1982). Booming Sector and De-industrialisation in a Small Open Economy. Economic Journal, vol. 92, nº. 368, Dezembro.

3. HOFMANN, Katharina et MARTINS, Adrian. (2012). Descoberta de Recursos Naturais em Moçambique: Riqueza para poucos ou um meio de sair da pobreza? Friedrich Ebert Stiftung. Berlim.

4. VERÍSSIMO, Michele P. (2010). Doença Holandesa no Brasil: Ensaios sobre Taxa de Câmbio, Perfil Exportador, Desindustrialização e Crescimento Econômico. Universidade Federal De Uberlândia Instituto De Economia. Uberlândia – MG.