Community terms and optional image-training notice — Portuguese draft

Runtime consent amendment, 2026-10-12: the app bundles the complete, scoped optional consent text. GET /v1/privacy/training-terms publishes those exact bytes with their SHA-256; configuration refuses a different digest. The runtime text uses the supplied company identity and postal address, does not assert a verified digital contact, and explicitly keeps collection OFF and future activation subject to new terms and explicit consent. The broader community/offline draft below is still NOT_ACTIVE and must not be copied into the app as an achieved retention/processor promise.

Date: 2026-10-11. Draft version: 0.1. Status: DRAFT / NOT_ACTIVE. Owners: P37-PC05 and CS11 of the community safety execution plan. The Portuguese text below is proposed user-facing copy, not a description of currently deployed compliance. No collection is enabled by this document.

Activation prerequisites: verify controller/legal identity, functioning rights contact, actual processors/regions/transfers, retention by data category and rights workflow; complete source, private-storage expiry/deletion/restore and Android acceptance. The proposed 24h post-revocation physical-purge SLO is a product decision to validate, not a statutory deadline. Do not publish that promise if owned backups/exports/object versions cannot comply. Separately approve any future model use/provenance and truthful withdrawal response.

Offline amendment, 2026-10-11: section 13 and related copy are proposed behavior under CS15–CS25, not currently implemented promises. Activation also requires the capability matrix, bounded cache/outbox, safe deferred-capture contract, offline expiry and reconnect acceptance. No absolute availability/abuse guarantee.

Controller identity supplied by the owner on 2026-10-11 and checked against pages 2 and 16 of the privately supplied signed company contract. Only the company qualification and designated rights channel are transcribed below; the contract, signatures and customer data must not enter the repository. The supplied WhatsApp is documented as a privacy channel, but delivery and handling of an Abastevo rights request have not yet been tested. Verify that workflow before activation; do not invent a privacy email. Other bracketed publication fields and operational-retention proofs remain outstanding.

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Termos de participação na comunidade Abastevo

Versão: [VERSÃO PUBLICADA]. Vigência: [DATA DE VIGÊNCIA]. Responsável pelo serviço e controlador dos dados: ZAFLAS INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 67.852.667/0001-93, com sede na Rua Florenca, nº 922, Bairro Mont Serrat, Sorriso/MT, CEP 78891-109. Canal de privacidade e atendimento: WhatsApp (66) 9631-4240. Ao entrar em contato, informe que a solicitação se refere ao Abastevo e descreva o direito que deseja exercer. Não envie senhas, códigos de acesso ou documentos sem solicitação justificada pelo atendimento.

1. Finalidade do serviço

O Abastevo permite consultar informações de postos e compartilhar contribuições sobre preços de combustíveis. Identificamos a origem oficial ou comunitária e a data das informações. Preços podem mudar, ter condições específicas ou estar desatualizados; consulte os detalhes e confirme as condições no estabelecimento. Uma contribuição comunitária não equivale a uma certificação oficial do preço.

2. Acesso e participação

Você pode consultar as informações públicas sem criar uma conta. Para enviar contribuições, avaliar sua utilidade ou registrar denúncias, utilize uma conta gratuita ativa e os mecanismos de segurança do aplicativo. O acesso pode ser temporariamente limitado para proteger a disponibilidade e evitar abuso; quando possível, informaremos o motivo e o prazo para tentar novamente.

O pagamento não altera a confiança atribuída a informações, os critérios de moderação nem o direito à participação social gratuita. Preserve suas credenciais e não utilize contas de terceiros ou automação para contornar os limites.

3. Contribuições e avaliações

Envie informações de boa-fé, relacionadas ao posto e à modalidade de combustível indicados. Observe as instruções de captura, legibilidade, localização e revisão dos valores antes do envio. Não inclua pessoas, placas, documentos, contatos ou outros dados desnecessários nas fotografias e comentários.

As opções “Contribuição útil” e “Contribuição não útil” expressam a utilidade da contribuição. Não confirmam nem invalidam o preço e não substituem uma denúncia. Cada conta pode manter uma avaliação por contribuição e versão, alterá-la ou removê-la. Não é permitido avaliar a própria contribuição. Edições não transferem automaticamente avaliações de uma versão anterior.

4. Denúncias e moderação

Use “Denunciar” para indicar informação inadequada, spam, assédio, exposição de dados ou outra violação, com uma justificativa objetiva. Evite inserir dados pessoais na justificativa. Denúncias repetidas sobre o mesmo conteúdo são agrupadas para análise. A identidade do denunciante não é publicada nem incluída no caso de moderação; mecanismos separados de segurança limitam o envio abusivo.

Denúncias e votos negativos não removem conteúdo automaticamente. Operadores autorizados analisam os casos, registram decisões e podem restringir conteúdo ou contribuições conforme a política publicada. A exclusão feita pelo autor não é revertida por uma decisão posterior de moderação. Para contestar uma decisão, apresente uma nova justificativa pela denúncia ou pelo canal de atendimento, informando a referência do conteúdo. Não há recurso de bloquear ou silenciar outros usuários nesta versão.

5. Uso indevido e disponibilidade

Não envie conteúdo ilícito, ameaçador, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros. São proibidas manipulação coordenada de avaliações, denúncias abusivas, tentativas de acesso indevido, envio massivo de arquivos e ações para esgotar processamento, armazenamento ou disponibilidade do serviço.

Podemos rejeitar envios acima dos limites técnicos e aplicar restrições proporcionais e auditáveis, com possibilidade de contestação. Esses controles reduzem riscos, mas não garantem disponibilidade ininterrupta ou identificação infalível de pessoas. O mero compartilhamento de uma rede não justifica um banimento permanente de todos os seus usuários.

Aviso de privacidade da comunidade e das imagens

6. Dados e finalidades

Tratamos dados necessários à conta, às contribuições e às suas solicitações; registros limitados de segurança; e as imagens necessárias ao processamento de preços quando você as envia. Informações técnicas vinculadas à instalação do Abastevo e provas criptográficas ajudam a autenticar comandos, limitar abuso e recuperar operações interrompidas. Esse identificador é restrito ao aplicativo, pode mudar após reinstalação ou limpeza dos dados e não comprova uma pessoa única.

Não usamos IMEI, número de série, identificador publicitário ou rastreamento entre aplicativos para essa finalidade. Endereços de rede são tratados de forma minimizada, com proteção criptográfica e retenção limitada conforme o quadro publicado abaixo. Dados pseudonimizados continuam sujeitos às proteções de privacidade quando permitem vínculo com uma pessoa.

A localização usada para verificar proximidade não é exibida publicamente nem utilizada para acompanhar seus deslocamentos. A captura depende da qualidade e confiabilidade do sinal e da localização do posto. Localização simulada, ausente ou insuficiente não é apresentada como proximidade comprovada. A consulta pública continua disponível quando uma captura não pode ser autorizada.

As finalidades, bases legais e prazos efetivamente adotados serão discriminados na versão publicada: [QUADRO VALIDADO PARA CONTA, CONTRIBUIÇÕES, SEGURANÇA, LOCALIZAÇÃO, REGISTROS DE CONSENTIMENTO E ATENDIMENTO A DIREITOS]. O consentimento opcional de treinamento descrito a seguir não autoriza todas as outras operações.

7. Fotos operacionais: prazo máximo de 24 horas

As cópias operacionais mantidas pelo serviço — originais, quarentena, versões sanitizadas e miniaturas — têm prazo máximo de 24 horas contado do primeiro recebimento pelo servidor. Reenvios, recortes, processamento e autorização de treinamento não reiniciam esse prazo. O acesso é encerrado no vencimento e todas essas cópias devem ser fisicamente eliminadas dentro do prazo. Não mantemos essas fotos em backups independentes de mídia.

No aplicativo, o cache tem prazo de até 24 horas desde a captura. Um aparelho desligado não executa a limpeza física; nesse caso, o aplicativo bloqueia o uso da cópia vencida e realiza a limpeza quando voltar a executar. Fotografias que você tenha copiado por conta própria para fora do aplicativo não estão sob controle do Abastevo.

Após a expiração, podem permanecer os preços e os resultados mínimos necessários à contribuição, nos termos do quadro de retenção publicado, sem a fotografia. Uma foto expirada não é anunciada como disponível para verificação. Você pode solicitar sua exclusão antes do vencimento pelo canal de privacidade.

8. Autorização opcional para melhorar o reconhecimento

Você pode autorizar o uso de regiões de imagens de preços e dos valores corrigidos por você para melhorar o reconhecimento de combustíveis e preços do Abastevo. Essa escolha começa desativada e é independente dos termos necessários ao serviço. Recusá-la não impede contribuições, não reduz a confiança dos seus preços e não altera acesso, avaliações ou vantagens de pagamento.

Quando autorizada, uma cópia específica, minimizada e sanitizada pode ser guardada em coleção privada de treinamento, sem prazo automático de expiração, enquanto a finalidade permanecer válida e a autorização aplicável estiver ativa. As cópias operacionais continuam sujeitas às 24 horas. Não guardamos o original inteiro como substituto de uma sanitização que não pôde ser concluída.

A preferência ativada vale para futuras imagens claramente identificadas na revisão; você pode recusar o treinamento naquele envio. Ativá-la depois não autoriza automaticamente fotografias antigas. Não há venda das imagens, galeria pública ou envio automático para treinadores externos por esta escolha.

9. Revogação, exclusão e confirmação

Em Configurações → Privacidade → Melhorar o reconhecimento de preços, você pode desativar a autorização. Isso interrompe novas permissões no aplicativo e solicita ao servidor a revogação e a exclusão das suas imagens de treinamento e respectivos rótulos. Há também a opção “Excluir minhas imagens de treinamento”, sem que essa ação conceda uma nova autorização.

Se você estiver sem conexão, mostraremos “Revogação pendente”. A interrupção no servidor e o prazo de exclusão começam quando ele recebe e confirma a solicitação. Até essa confirmação, não apresentamos a revogação como concluída. Ao confirmar o recebimento, o serviço impede novas seleções e usos abrangidos pela revogação e informa um recibo e o estado da exclusão.

O prazo de exclusão física proposto para a versão publicada é de até 24 horas após o recebimento pelo servidor, incluindo derivados, rótulos, exportações e versões sob nosso controle. Esse é um compromisso de produto condicionado à validação técnica anterior à ativação, não um prazo legal geral. A versão pública deve indicar o compromisso efetivamente validado, sem essa condição de minuta.

Uma nova ativação exige sua manifestação expressa atual; um comando antigo ou uma preferência offline não desfazem a revogação. A exclusão da conta também abrange os ativos de treinamento vinculados a ela. Registros mínimos cuja conservação seja necessária e permitida terão finalidade, base legal e prazo informados; não são uma cópia oculta das imagens excluídas.

Esta autorização não inicia automaticamente treinamento de modelos. A eliminação de arquivos não remove, por si só, toda influência de dados em um modelo já treinado. Antes de qualquer uso desse tipo, publicaremos os usos efetivos, a proveniência e o procedimento aplicável à revogação, sem prometer um resultado que não possa ser comprovado.

10. Compartilhamento, segurança e retenção

Conteúdos comunitários elegíveis e contagens agregadas de utilidade são públicos. Listas de votantes, sua escolha individual, identidade do denunciante, fotos privadas e coordenadas precisas do colaborador não integram esses resultados. Prestadores necessários ao funcionamento terão acesso limitado à finalidade contratada, com controles e responsabilidades definidos.

Na versão publicada, identifique: [PRESTADORES E FINALIDADES], [REGIÕES DE ARMAZENAMENTO], [EVENTUAIS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS E GARANTIAS], [PRAZOS DOS REGISTROS MÍNIMOS E CRITÉRIOS DE DESCARTE]. Esses dados não podem ser substituídos por suposições ou omitidos por se tratar de ambiente de teste.

Mantemos controles de acesso, armazenamento privado, limites de processamento, registros minimizados e procedimentos de expiração, exclusão e recuperação. Backups e restaurações sob nosso controle devem respeitar exclusões e prazos; uma restauração não autoriza reintroduzir imagens vencidas ou revogadas.

11. Seus direitos e atendimento

Pelo canal de privacidade informado no início, você pode solicitar confirmação e acesso aos seus dados, correção, informações sobre tratamento e compartilhamento, revogação de consentimento e exclusão, observadas as hipóteses legais aplicáveis. Também pode apresentar oposição ou pedir revisão de decisões automatizadas quando cabível. As solicitações são gratuitas. A verificação de titularidade deve ser proporcional, sem exigir novos dados desnecessários. Quando houver conservação legalmente permitida, informaremos a justificativa, a finalidade e o prazo aplicável. A resposta indicará o que foi realizado ou a razão da recusa.

12. Alterações e histórico

Disponibilizaremos a versão vigente e seu histórico. Mudanças de finalidade ou escopo que exijam nova autorização não serão aplicadas por silêncio nem por uma atualização automática de preferência. A interface informará os efeitos práticos das mudanças e manterá os canais para exercício de direitos.

13. Uso sem conexão e sincronização posterior

Sem internet, você pode consultar dados já salvos ou disponibilizados para uso offline, dentro da cobertura e dos limites informados no aplicativo. A opção de disponibilizar uma cidade mostra o andamento e se o download está completo ou parcial. Não podemos apresentar informações que o aparelho ainda não recebeu nem conhecer imediatamente alterações ou remoções feitas no servidor enquanto você estiver desconectado.

Os preços salvos exibem sua origem e a última atualização conhecida. Um preço vencido, quando sua consulta histórica for permitida, aparece como “Preço vencido — confirme no posto”. Sua exibição não significa preço atual ou menor preço entre todos os postos da cidade. A conexão permite atualizar os dados; leituras locais não renovam a validade de uma informação antiga.

Você pode guardar rascunhos locais e, com uma conta previamente vinculada, enfileirar as ações permitidas para sincronização. “Salvo neste aparelho” ou “Aguardando sincronização” não significam envio, recebimento ou publicação. O servidor verifica a conta, os limites, a versão do conteúdo e os demais requisitos ao receber cada ação. Se houver conflito, expiração ou recusa, informaremos o resultado e as opções de revisão. Dados de uma conta não são transferidos automaticamente para outra ao entrar ou sair do aplicativo.

A captura offline depende das permissões e autorizações disponíveis e válidas. Um rascunho sem comprovação suficiente não é publicado como presença verificada no posto. Quando necessário, pediremos nova captura autorizada. O reconhecimento automático depende de um modelo disponível no aparelho; quando indisponível, a revisão e a entrada manual permitidas continuam acessíveis.

As fotos locais continuam sujeitas ao prazo máximo contado da captura, mesmo que o envio esteja pendente. Não prorrogamos esse prazo para aguardar a conexão. A sincronização depende da conectividade, das condições do aparelho e da disponibilidade do serviço; não prometemos execução imediata em segundo plano nem recuperação de dados após perda ou destruição do dispositivo. Solicitamos confirmação antes de descartar trabalho pendente por uma ação de gerenciamento, sem impedir a expiração obrigatória das imagens.

Texto da autorização e estados da interface

Opção inicialmente desmarcada na revisão da foto:

Autorizo o uso das imagens de preços selecionadas e dos valores corrigidos por mim para melhorar o reconhecimento do Abastevo. Uma cópia minimizada poderá ser guardada em coleção privada de treinamento por tempo indeterminado, enquanto a autorização estiver válida. Posso recusar neste envio ou revogar em Privacidade, sem perder o direito de contribuir.

Explicação da configuração:

Permitir treinamento nas próximas imagens selecionadas. Essa escolha é opcional. Você pode revisar a permissão antes de cada envio. Ao desativar, pediremos a revogação e a exclusão das suas imagens de treinamento.

Confirmação ao desativar, sem obstáculo à revogação:

Autorização desativada neste aparelho. Vamos confirmar a revogação no servidor e acompanhar a exclusão das suas imagens de treinamento.

Sem conexão:

Revogação pendente. Novas imagens não serão autorizadas por este aparelho. Conecte-se para confirmar a revogação no servidor e iniciar a exclusão.

Contribuição offline, somente após persistência local:

Salvo neste aparelho — aguardando sincronização. Você pode voltar à Comunidade. O recebimento pelo servidor será confirmado quando a sincronização ocorrer.

Consulta offline:

Mostrando os dados salvos de [CIDADE]. Última atualização: [DATA E HORA]. [COBERTURA COMPLETA OU PARCIAL DO DOWNLOAD SOLICITADO]. Preços podem ter mudado.

Foto expirada antes do envio:

A foto venceu e foi removida deste aparelho. Seu rascunho de preços foi preservado quando permitido; revise-o e faça uma nova captura autorizada.

Recebimento confirmado:

Revogação confirmada. Suas imagens não serão selecionadas para novos usos de treinamento. Exclusão em andamento. Prazo informado no recibo: [PRAZO VALIDADO].

Falha com solicitação ainda pendente:

Não foi possível confirmar no servidor. A autorização continua desativada neste aparelho. Sua solicitação está pendente e tentaremos novamente com segurança.

Conclusão, somente com inventário reconciliado:

Exclusão concluída em [DATA E HORA]. As imagens de treinamento e seus derivados sob controle do Abastevo foram removidos. Recibo: [REFERÊNCIA SEGURA].

Provide a separate in-progress/error state if physical deletion is overdue; never display completion based only on an enqueued job or loss of read access. The terms body and UI must be revised together if any delivered behavior differs.

Primary legal references and activation review

Checked 2026-10-11: ANPD — direitos dos titulares and LGPD — texto compilado. The service-specific controls and proposed deadlines above are project choices. Owner facts, applicable legal bases, retention exceptions, processor disclosures and the final public wording require review before activation. Do not call the draft or its existence legal or runtime certification.