O que é o Once‐only Technical System? - amagovpt/OOTS GitHub Wiki

O que é o Once-Only Technical System (OOTS)?

O Once-Only Technical System (OOTS) é um projeto da União Europeia que permite a troca automatizada e segura de dados entre entidades públicas de diferentes Estados-Membros, sem que cidadãos ou empresas tenham de fornecer a mesma informação mais do que uma vez. Implementado ao abrigo do Regulamento do Single Digital Gateway (SDG), o OOTS aplica o princípio “once-only” e tem como objetivo simplificar processos administrativos transfronteiriços, facilitando a vida de quem vive, trabalha ou estuda noutro país da UE.

Como funciona?

O sistema permite que autoridades públicas de diferentes Estados-Membros da União Europeia troquem dados de forma segura e automatizada, com o consentimento explícito do cidadão ou da empresa. Por exemplo:

• Um cidadão português que se candidata a uma universidade na Bélgica pode autorizar a partilha dos seus diplomas diretamente entre as autoridades dos dois países;
• Uma empresa que pretende operar noutro Estado-Membro pode reutilizar documentos já submetidos em Portugal, evitando duplicações.

Objetivo principal

O OOTS visa reduzir a burocracia, melhorar a eficiência dos serviços públicos e promover a interoperabilidade entre sistemas nacionais e europeus, respeitando sempre os princípios de proteção de dados e privacidade definidos pelo RGPD.

Implementação em Portugal

Portugal participa ativamente na implementação do OOTS através da plataforma gov.pt, que centraliza o acesso aos serviços públicos digitais. A ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado é a entidade responsável pela coordenação nacional da integração com o sistema europeu.